| Projeto: |
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PL 548 15/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-548/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0548-2017 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 16.497/2016 QUE INSTITUI A REDE DE REABILITAÇÃO E CUIDADOS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL / ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR / ATENDIMENTO / CENTRO DE REABILITACAO / DEFICIENTE AUDITIVO / DEFICIENTE FISICO / DEFICIENTE MENTAL / DEFICIENTE VISUAL / ENSINO ESPECIAL / ENSINO PROFISSIONALIZANTE / FACULDADE DE MEDICINA / HOSPITAL / HOSPITAL DIA / HOSPITAL UNIVERSITARIO / LEI 16.497/2016 / PESSOA COM DEFICIENCIA / REABILITACAO / REDE DE REABILITACAO E CUIDADOS PARA A PESSOA COM DEFICIENCIA / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1560-2017
ver documento Adm1238-2018
ver documento SAUDE1920-2018
ver documento FIN0078-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/08/2017 | Encaminhado em 16/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/08/2017 | Encaminhado em 24/08/2017 | | CCJ | Recebido em 24/08/2017 | Encaminhado em 31/10/2017 | | ADM | Recebido em 01/11/2017 | Encaminhado em 20/08/2018 | | SAUDE | Recebido em 21/08/2018 | Encaminhado em 03/12/2018 | | FIN | Recebido em 04/12/2018 | Encaminhado em 08/03/2019 | | SGP12 | Recebido em 08/03/2019 | Encaminhado em 11/03/2019 | | SGP2 | Recebido em 10/09/2020 | Encaminhado em 10/09/2020 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 179, Legislatura 17 em 20/03/2019
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/04/2018 atraves do(a) OF ATL 114/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de administração pública a respeito do pl 548/17 encaminho cópia da manifestação oferecida pela secretaria municipal da saúde, atraves do Documento Recebido nro. 260/2018
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